Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício. Policial militar.
«O Tribunal Regional concluiu não estar configurado o serviço subordinado. Assim, não preenchidos os requisitos para reconhecimento do vínculo de emprego, não se vislumbram as alegadas ofensa aos CLT, art. 3º e CLT, art. 9º nem contrariedade à Súmula 386 desta Corte. Incidência da Súmula 126/TST. ... ()
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