logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 146.5385.3000.3900

1 - STJ. Processual civil. Ação civil pública ambiental. Verificação do cumprimento integral do prad. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissidio jurisprudencial não caracterizado. Hipótese em que houve a reparação integral do dano sem prejuízos remanescentes. Cumulação de ação de obrigação de fazer com ação indenizatória. Inocorrência de dano remanescente ou reflexo. Reparação total da área degradada. Pedido indenizatório indeferido. Recurso especial do Ministério Público não conhecido e recurso especial do ibama improvido.

«1. Recursos especiais nos quais se discute se o saneamento total do dano, bem como o cumprimento integral do Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD, ilidem a necessidade de indenização. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2016 - Doc. LEGJUR 162.2462.4003.7500

2 - STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Inadequação da via eleita. Arrependimento posterior. Reconhecimento. Impossibilidade. Reparação integral do dano. Não ocorrência. Não conhecimento.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5004.0800

3 - STJ. Arrependimento posterior. Necessidade de reparação integral do dano. Ausência de documentação comprobatória. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus.

«1 - Ao interpretar o CP, art. 16, este Sodalício firmou a compreensão de que a sua aplicação pressupõe a reparação integral do dano antes do recebimento da denúncia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2017 - Doc. LEGJUR 177.2855.8000.7800

4 - STJ. Arrependimento posterior. Necessidade de reparação integral do dano. Requisito que não teria sido cumprido pelo acusado. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus.

«1. Ao interpretar o CP, artigo 16 - Código Penal, este Sodalício firmou a compreensão de que a sua aplicação pressupõe a reparação integral do dano antes do recebimento da denúncia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2017 - Doc. LEGJUR 180.9323.3008.0700

5 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Abuso de confiança arrependimento posterior. Redução da pena. Reparação voluntária e integral do dano antes do recebimento da denúncia. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

«1 - Ao interpretar o CP, artigo 16 - Código Penal, esta Corte firmou o entendimento de que a sua aplicação pressupõe a reparação voluntária e integral do dano antes do recebimento da denúncia, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.2 para ser carregado !