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Pesquisa de Jurisprudência

2011 - Doc. LEGJUR 153.9805.0023.1100

1 - TJRS. Direito privado. Embargos de devedor. Possibilidade. CPC/1973, art. 745, II. Sucumbência. Pagamento. Condenação. Apelação cível. Embargos a execução. Impenhorabilidade absoluta. Adequação da via eleita. Sucumbência. Princípio da causalidade.

«1. Embora não haja dúvida de que o executado poderia ter alegado a impenhorabilidade absoluta por mera petição, a própria lei faculta que este ofereça embargos à execução com base em idêntico fundamento, de modo que não pode ser tida como imprópria a via eleita. Inteligência do CPC/1973, art. 745, II- Código de Processo Civil. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 153.9805.0004.3700

2 - TJRS. Direito privado. Contrato de promessa de compra e venda. Penhora. Intimação. Informação. Petição inicial. Suficiência. Embargos de terceiro. Ajuizamento. Desnecessidade. Princípio da causalidade. Sucumbência. Negócio jurídico bancário. Embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

«Tendo a embargante oposto embargos de terceiro, desnecessariamente, pois poderia ter atendido a determinação judicial e informado o juízo da situação da compra e venda do imóvel por simples petição nos autos da demanda executiva, merece arcar, em face do princípio da causalidade, com o pagamento dos ônus sucumbenciais. Apelação desprovida.... ()

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2001 - Doc. LEGJUR 103.2110.5047.8900

3 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência. Embargos de terceiro. Compra e venda não registrada no registro público. Procedência dos embargos de terceiro. Responsabilidade, contudo, pela sucumbência do embargante vencedor que deu causa a instauração da lide, diante do princípio da causalidade. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 1.046.

«Se o credor indicou à penhora imóvel objeto de contrato de compra e venda não registrado, é iniludível que a necessidade do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da publicidade do ato podem evitar a indesejada constrição patrimonial, haja vista a eficácia «erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princípio da causalidade, cabe ao terceiro-embargante, adquirente do imóvel, arcar com os consectários da sucumbência.... ()

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(Jurisprudência Similar)

2013 - Doc. LEGJUR 140.4033.4001.0700

5 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Agravo em recurso especial. Obscuridade e premissas falsas. Inexistência. Omissão. Acolhimento. Embargos de terceiro. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Embargos parcialmente acolhidos.

«1. Não há obscuridade nem premissas falsas no acórdão embargado que, ponderando os argumentos deduzidos no recurso especial e as razões de decidir do Tribunal a quo, pronuncia, de modo claro e objetivo, a não ocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 535 e a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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