Doc. LEGJUR 136.8074.9000.0000

1 - TJSP. Honorários de advocatícios. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sucumbência parcial dos réus na demanda principal, diante do reconhecimento do direito do autor. Inexistência de responsabilidade da seguradora pelo pagamento de honorários de advogado da denunciante, uma vez que não havia resistência injustificada por parte dela. Reconhecimento da sucumbência parcial na lide secundária, tendo em vista a procedência parcial desta. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.1674.7163.2700

2 - STJ. Consignação em pagamento. Insuficiência do depósito. Procedência parcial. Sucumbência. CPC/1973, art. 21 e 899.

«OCPC/1973, art. 899, com a redação da Lei 8.951/1994 (LBJ 94/1.659), permite a liberação parcial do devedor, correspondente ao que depositou, e autoriza o juiz a fornecer ao credor título executivo para cobrança do que ficar reconhecido como sendo o saldo devido. Nesse caso, há procedência parcial do pedido, e a distribuição dos ônus da sucumbência deve ser feita nos termos do CPC/1973, art. 21.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 137.1401.3003.1400

3 - TJSP. Honorários de advogado. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sucumbência parcial dos réus na demanda principal, diante do reconhecimento do direito do autor. Inexistência de responsabilidade da seguradora pelo pagamento de honorários de advogado da denunciante, uma vez que não havia resistência injustificada por parte dela. Reconhecimento da sucumbência parcial na lide secundária, tendo em vista a procedência parcial desta. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

Doc. LEGJUR 103.1674.7217.3100

4 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência parcial.

«Deferida importância menor do que a requerida na petição inicial, os honorários devidos ao advogado dos autores devem ser reduzidos, a fim de ser considerado o fato da sucumbência parcial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 140.3545.9001.2200

5 - TJSP. Sucumbência. Reciprocidade. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial. Sucumbência atribuída integralmente aos recorrentes. Decisão reformada para distribuir proporcionalmente os ônus dessa sucumbência. Recurso parcialmente provido para esse fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 144.5515.5000.0600

6 - TRT 3 Região. Honorários periciais. Sucumbência parcial.

«Embora o trabalho em condições perigosas não tenha sido reconhecido por todo o período contratual, não há que se falar em sucumbência parcial. No âmbito desta Justiça do Trabalho, não se admite o pagamento proporcional ao resultado da prova técnica, parcialmente desfavorável. Nos termos do CLT, art. 790-B, a parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia é responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Vencida a Reclamada, no que tange à caracterização da periculosidade, deve ela arcar com o pagamento integral da verba honorária.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.2110.5038.5000

7 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência parcial. Critério proporcional. CPC/1973, art. 21.

«De acordo com o CPC/1973, art. 21, havendo parcial sucumbência de uma das partes, há da vencida arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de modo proporcional ao valor da condenação material imposta. Correta a interpretação do CPC/1973, art. 21 que fixa honorários advocatícios com base em percentual a incidir sobre o valor da causa e que não se apresenta irrazoável em face da decisão.».

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Legislação Digital
Agora com Jurisprudência Selecionada nos Artigos

Agora você poderá acessar a Jurisprudência nos Artigos da Legislação, facilitando muito o tempo de pesquisa. Este é mais um modo importante de Pesquisar Jurisprudência, a disposição do assinante.

Aproveite e acesse já. CF/88 e CPC/2015
Liberado para experimentação
CF/1988 CPC/2015
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 103.1674.7198.0900

9 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Sucumbência. Imprensa. Publicação em jornal de foto do autor, Policial Militar, responsabilizando-se de matança de menores. Condenação em valor inferior ao indicado na petição inicial. Sucumbência parcial não caracterizada. CPC/1973, art. 21 e CPC/1973, art. 286.

«O «quantum» pedido a título de indenização por dano moral, neste caso, tem natureza estimativa, assim, a condenação em valor inferior, por si só, não caracteriza a sucumbência recíproca. Recurso especial não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 141.6043.4002.0900

10 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Sucumbência mínima da instituição financeira. Inexistência. Acolhimento parcial dos pedidos da autora da demanda. Grau de sucumbência. Análise nesta instância. Inviabilidade. Apuração em liquidação.

«1. OCPC/1973, art. 21, parágrafo único tem aplicabilidade quando se evidencia o decaimento mínimo de uma das partes, requisito que não se implementa, no caso dos autos. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote


Aguarde Carregando
O site Demorou 0.48 para ser carregado !