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Jurisprudência Selecionada
nexo de causalidade

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2019 - Doc. LEGJUR 198.1043.6000.8900

1 - STJ. Consumidor. Responsabilidade civil. Hospital. Dano moral. Ação indenizatória. Violação de súmula. Descabimento. Responsabilidade objetiva de hospital. Troca de cateter. Infecção de paciente. Óbito. Nexo de causalidade com os serviços de enfermagem. Afastado. Provas. Tarifação. Inexistente. Convencimento motivado do julgador. Médico assistente. Testemunha. Convicção do órgão julgador. Mantida. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Majoração de honorários advocatícios recursais. Impossibilidade. Limite de 20% na sucumbência alcançado. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. Sem majoração de honorários porque já alcançado o limite máximo da sucumbência. Honorários advocatícios: Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85, § 13. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14, §§ 1º e 3º.

«1 - Ação ajuizada em 16/3/05. Recurso especial interposto em 11/1/17. Autos conclusos ao gabinete em 18/7/17. Julgamento: CPC/2015. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 197.5214.4004.4700

2 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Meio ambiente. Ação de indenização por danos morais decorrente de incêndio. Contaminação atmosférica. Fumaça. Utilização da fórmula «e seguintes». Súmula 284/STF. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inexistência. Desídia da parte em discriminar as provas. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco integral. Nexo de causalidade. Ausência de demonstração. Súmula 7/STJ. Prequestionamento não caracterizado. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - O uso da fórmula aberta «e seguintes» para a indicação dos artigos tidos por violados revela fundamentação deficiente, o que faz incidir a Súmula 284/STF. Isso porque o especial é recurso de fundamentação vinculada, não lhe sendo aplicável o brocardo iura novit curia e, portanto, ao relator, por esforço hermenêutico, não cabe extrair da argumentação qual dispositivo teria sido supostamente contrariado a fim de suprir deficiência da fundamentação recursal, cuja responsabilidade é inteiramente do recorrente. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 197.0691.0002.8100

3 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação de reparação de danos. Fundo de investimento. Liquidação. Normas e procedimentos contábeis. Dever de observância. Obrigação do administrador. Legitimidade passiva. Teoria da asserção.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2019 - Doc. LEGJUR 197.0911.9000.8800

4 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Auxílio-acidente. Ausência de incapacidade laborativa. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal a quo entendeu que a parte autora não preencheu os requisitos legais para obtenção do benefício, porquanto, ausente a incapacidade laboral e o nexo de causalidade. A revisão de tal entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 197.1670.8005.1200

5 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de suspensão das ações individuais. Inovação no recurso. Inadmissibilidade. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vazamento de óleo dos transformadores da subestação da requerida. Responsabilidade civil. Ausência de comprovação dos danos e do nexo de causalidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - É inadmissível a adição de teses não suscitadas sequer nas razões ou contrarrazões do recurso especial por consistir em indevida inovação. ... ()

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