logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

art 460
Jurisprudência Selecionada

+ de 3.609 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

2020 - Doc. LEGJUR 203.6171.1007.8200

1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Pedido individualizado. Julgamento ultra petita. CPC/2015, art. 460.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 203.6592.0000.8100

2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência.

«1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 203.6592.0000.2800

3 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acp ajuizada em desfavor da faculdade de música do espírito santo e outro. Determinação de realização de concurso público e de saneamento de irregularidades na contratação de servidores comissionados e temporários. Alegações de julgamento extra petita e de negativa de prestação jurisdicional rejeitadas. Interpretação sistêmica da inicial que não viola a congruência dos pronunciamentos judiciais. Tribunal de origem constatou a existência na petição inicial de elementos expressos na causa de pedir a evidenciarem controvérsia superior ao postulado. Para além disso, o acórdão de origem efetuou pronunciamento expresso sobre o ponto dito como omisso. Agravo interno da faculdade de música do espírito santo-fames e outro desprovido.

«1 - O Apelo Nobre interposto pela FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO-FAMES E OUTRO fundou-se em dois pontos de insurgência: (i) a suposta existência de julgamento extra petita; (ii) a alegada omissão do Tribunal de origem quanto à existência de política pública no âmbito da parte Recorrente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2020 - Doc. LEGJUR 203.6911.7000.2500

4 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 203.7604.9000.3500

5 - STJ. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da adstrição. Possibilidade de cominação de penalidade diversa daquela contida nos pedidos iniciais. Caracterização do ato de improbidade. Impossibilidade de revisão do contexto fático. Súmula 7/STJ.

«1 - Este Superior Tribunal firmou entendimento no sentido de que «não há violação do CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460 e o julgamento extra petita quando o órgão julgador interpreta de forma ampla o pedido formulado na exordial, decorrente de interpretação lógico-sistemática da petição inicial (AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/5/2015). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.38 para ser carregado !