
Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Suposta Prática de Ameaça Prevista no CP, art. 147 do Código Penal
Publicado em: 01/04/2025 Direito PenalProcesso PenalDefesa prévia apresentada por advogado em nome de réu acusado de ameaça com base no CP, art. 147 do Código Penal. O documento argumenta pela ausência de dolo, insuficiência de provas e atipicidade da conduta, fundamentando-se em princípios como o in dubio pro reo e em jurisprudências pertinentes. Requer a absolvição do réu, a produção de provas e, subsidiariamente, reconhecimento da ausência de dolo específico.
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