Modelo de Manifestação sobre Desistência do Processo com Pedido de Homologação e Extinção da Ação

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil
Documento jurídico apresentado por A. J. dos S. requerendo a homologação da desistência do processo contra B. F. de A., com fundamento no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), art. 485, § 5º. Inclui manifestação de concordância do requerido, solicitações para extinção do processo, condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, além de fundamentação baseada em jurisprudências pertinentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Processo nº: ____________

REQUERENTE: A. J. dos S.
REQUERIDO: B. F. de A.

PREÂMBULO

A. J. dos S., brasileiro(a), estado civil ___, profissão ___, portador(a) do CPF nº ___, residente e domiciliado(a) na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fundamento no CPC/2015, art. 998, apresentar a presente:

MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESISTÊNCIA DO PROCESSO

Em face de B. F. de A., brasileiro(a), estado civil ___, profissão ___, portador(a) do CPF nº ___, residente e domiciliado(a) na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

DOS FATOS

O requerente ajuizou a presente ação em face do requerido, pleiteando ___ (descrever brevemente o objeto da ação). Contudo, após a contestação apresentada pelo requerido, o autor manifestou sua intenção de desistir da ação, conforme petição protocolada nos autos.

O requerido, por sua vez, apresentou manifestação concordando com a desistência, conforme determina o CPC/2015, art. 485, § 5º, uma vez que já havia apresentado contestação nos autos.

Assim, a presente manifestação tem como objetivo ratificar a concordância do requerido com a desistência do processo, bem como requerer a homologação do pedido de desistência, com a consequente extinção do feito.

DO DIREITO

A desistência da ação é prerrogativa processual do autor, conforme dispõe o CPC/2015, art. 485, § 5º, sendo necessária a anuência do réu quando já apresentada a contestação. No presente caso, o requerido manifesta expressamente sua concordância com a desistência, não havendo óbice à homologação do pedido.

Ademais, o CPC/2015, art. 90, estabelece que, em caso de desistência, as despesas process"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares
Simulação de Voto

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Relatório

Trata-se de manifestação apresentada nos autos do processo nº ____________, em que figura como requerente A. J. dos S. e como requerido B. F. de A. O requerente, após a contestação do requerido, manifestou o desejo de desistir da ação, requerendo a homologação da desistência com a consequente extinção do processo.

O requerido, por sua vez, apresentou manifestação concordando com a desistência, nos termos do art. 485, § 5º, do CPC/2015. A questão, portanto, cinge-se à homologação do pedido de desistência, com a apreciação dos ônus sucumbenciais.

Fundamentação

De acordo com o art. 485, § 5º, do CPC/2015, a desistência do processo é prerrogativa do autor, desde que haja anuência do réu em caso de contestação já apresentada. No presente caso, o requerido manifestou expressamente sua concordância, não havendo qualquer óbice ao acolhimento do pedido de desistência.

O princípio da causalidade, consagrado no art. 90 do CPC/2015, determina que a parte que deu causa ao processo deve arcar com as despesas processuais. Assim, considerando que a desistência foi requerida pelo autor, é de rigor que este seja condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Ressalto que a homologação da desistência não implica renúncia ao direito material, mas apenas à continuidade do processo, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.

Jurisprudência

Para embasar esta decisão, destaco as seguintes jurisprudências:

  • TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente de anuência do recorrido ou litisconsorte, nos termos do CPC, art. 998." (Rel. Des. Rosana Santiso, J. em 10/12/2024).
  • TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "A desistência do recurso pode ser homologada sem anuência da parte contrária, conforme CPC, art. 998, o que torna prejudicado o exame da insurgência." (Rel. Des. Mário Chiuvite Júnior, J. em 11/02/2025).
  • TJSP - Apelação Acórdão/TJSP: "A desistência da ação após a sentença procedente deve ser interpretada como renúncia ao direito material. A parte desistente arca com os ônus sucumbenciais." (Rel. Des. Carlos von Adamek, J. em 23/01/2025).

Decisão

Com base no exposto, e considerando o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que exige a fundamentação das decisões judiciais, voto por:

  1. Homologar o pedido de desistência da ação formulado pelo autor;
  2. Declarar extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015;
  3. Condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em ___% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do CPC/2015;
  4. Determinar a intimação das partes acerca da presente decisão e, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos.

É como voto.

Local e data: ___, ___ de __________ de 20___.
____________________________________________
Nome do Magistrado
Juiz de Direito

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