Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Acidente de Trânsito com Responsabilidade Civil Fundamentada no Código Civil e Código de Trânsito Brasileiro
Publicado em: 13/05/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]
[Localidade], [Data].
PREÂMBULO
[Nome completo do autor], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número] e RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail], por meio de seu advogado, com endereço profissional à [endereço do advogado], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de [Nome completo do réu], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número] e RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
No dia [data do acidente], o Autor conduzia seu veículo [marca, modelo e placa] pela via [nome da via], respeitando todas as normas de trânsito, quando foi surpreendido pelo veículo conduzido pelo Réu, que desrespeitou a sinalização de trânsito ao avançar o sinal de "Pare", vindo a colidir com o veículo do Autor.
O acidente causou danos materiais ao veículo do Autor, que foram orçados em R$ [valor], conforme laudos e orçamentos anexos. Além disso, o Autor sofreu abalos emocionais significativos, configurando dano moral, uma vez que o acidente gerou grande transtorno e sofrimento psicológico.
Apesar de devidamente notificado, o Réu se recusou a arcar com os prejuízos causados, restando ao Autor buscar a tutela jurisdicional para obter a devida reparação.
DO DIREITO
A responsabilidade civil do Réu está fundamentada no art. 186 do Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/2002), que dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."
No caso em tela, o Réu agiu com imprudência ao desrespeitar a sinalização de trânsito, infringindo o art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a observância das normas de circulação e conduta.
Quanto aos danos materiais, estes estão devidamente comprovados pelos orçamentos anexados, sendo ap"'>...