Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por [Nome completo do autor] em face de [Nome completo do réu], na qual o Autor alega ter sofrido prejuízos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito causado por conduta imprudente do Réu.

Segundo os autos, o acidente ocorreu em [data do acidente], quando o Réu desrespeitou a sinalização de "Pare" e colidiu com o veículo do Autor. Os danos materiais foram orçados em R$ [valor], e o Autor também pleiteia reparação pelos abalos emocionais sofridos.

Passo à análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados pelas partes.

Voto

Conforme dispõe o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade". Assim, apresento as razões que fundamentam meu voto.

Análise Hermenêutica

1. Dos Fatos e da Responsabilidade Civil

Os fatos narrados pelo Autor estão corroborados pelas provas documentais anexadas aos autos, especialmente os laudos e orçamentos que demonstram o valor dos danos materiais, bem como as fotografias e boletins de ocorrência que confirmam a dinâmica do acidente. A conduta imprudente do Réu, ao desrespeitar a sinalização de trânsito, caracteriza culpa, conforme previsto no art. 186 do Código Civil Brasileiro.

O art. 927 do Código Civil estabelece que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". No caso em tela, o nexo causal entre a conduta do Réu e os danos sofridos pelo Autor está devidamente comprovado.

2. Dos Danos Morais

Em relação aos danos morais, entendo que os transtornos e abalos emocionais sofridos pelo Autor ultrapassam o mero aborrecimento, especialmente considerando a gravidade do acidente e as consequências psicológicas enfrentadas. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais reconhece a reparação por danos morais em situações análogas.

É aplicável, portanto, a indenização por danos morais, devendo o montante ser arbitrado de forma razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

3. Da Jurisprudência

O entendimento jurisprudencial majoritário corrobora as teses apresentadas pelo Autor. Destaco, por exemplo, o julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo na Apelação Cível Acórdão/TJSP, que reconheceu a responsabilidade exclusiva do condutor que desrespeita a sinalização de "Pare" e determinou a indenização por danos materiais e morais.

4. Do Pedido de Procedência

Quanto ao pedido de procedência, verifico que os requisitos legais para a concessão da tutela jurisdicional estão preenchidos. O Réu, apesar de devidamente citado, não apresentou argumentos capazes de afastar sua responsabilidade pelos prejuízos causados ao Autor.

Conclusão

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, voto pelo conhecimento da ação e dou parcial provimento ao pedido para:

1. Condenar o Réu ao pagamento de R$ [valor] a título de danos materiais;
2. Condenar o Réu ao pagamento de R$ [valor] a título de danos morais, em valor a ser arbitrado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade;
3. Condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em [percentual ou valor], nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

É como voto.

[Localidade], [Data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz(a) de Direito