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RELATÓRIO

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ____________, em desfavor de ____________, visando à satisfação de dívida líquida e certa decorrente de ____________, conforme narrado nos autos. O processo permaneceu suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC/2015, em razão da ausência de bens penhoráveis, sendo posteriormente identificado um caminhão de propriedade do devedor junto ao DETRAN, permitindo o prosseguimento da execução.

O requerido, devidamente intimado, permaneceu inerte, não apresentando defesa ou qualquer manifestação nos autos.

FUNDAMENTAÇÃO

Nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, toda decisão judicial deve ser fundamentada. Assim, passo à análise dos fatos e do direito aplicável ao caso.

Dos Fatos

A dívida em questão é certa, líquida e exigível, sendo comprovada nos autos por meio de documentos anexados pelo exequente. O processo foi suspenso nos termos do CPC/2015, art. 921, III, por ausência de bens penhoráveis. Contudo, a identificação de um caminhão de propriedade do devedor permite o prosseguimento da execução.

Não há evidências de inércia do exequente, que promoveu diligências reiteradas para localizar bens do devedor, demonstrando o interesse no prosseguimento do feito.

Do Direito

A prescrição intercorrente, disciplinada no art. 921 do CPC/2015, exige a inércia do exequente e ausência de movimentação processual por período superior ao prazo prescricional aplicável. No presente caso, o exequente demonstrou a prática de atos processuais para viabilizar o prosseguimento da execução, não havendo que se falar em prescrição.

Ademais, o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prevê o prazo prescricional de cinco anos para dívidas líquidas e certas, prazo que não foi ultrapassado.

A jurisprudência dos tribunais pátrios é pacífica no sentido de que a prescrição intercorrente não se aplica quando o credor age para impulsionar o processo, como ocorreu no presente caso. Cito, a título exemplificativo:

• TJSP (15ª Câmara de Direito Privado): "Para o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, é necessária a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC, além da intimação do exequente para impulsionar o processo, sendo que a efetiva movimentação processual e a ausência de inércia do credor impedem o reconhecimento da prescrição intercorrente."
• TJSP (31ª Câmara de Direito Privado): "A prescrição intercorrente exige a inércia do titular do direito pelo prazo legal, não configurada quando o exequente demonstra a prática de atos processuais para viabilizar a citação da parte contrária."

Dessa forma, conclui-se que não houve inércia do exequente, nem decurso do prazo prescricional, sendo cabível o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo exequente para determinar o prosseguimento da execução, com a penhora do caminhão identificado junto ao DETRAN, conforme requerido.

Determino a intimação do devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

CONCLUSÃO

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Decido na forma do art. 93, IX, da Constituição Federal, com fundamento nos dispositivos legais aplicáveis ao caso concreto.

Local e data

__________________________

Magistrado

___________ Vara Cível