Peças Processuais

Peças Processuais
peticao inicial aditamento a peticao inicial
1 peças encontradas


Pesquisa Relacionada: peticao inicial aditamento a peticao inicial peticao inicial aditamento a peticao inicial peticao inicial aditamento a peticao inicial peticao inicial aditamento a peticao inicial peticao inicial aditamento a peticao inicial peticao inicial aditamento a peticao inicial
  • Filtros ativos na pesquisa
  • peticao inicial adit
    Matéria: mtrib
(Doc. LEGJUR 165.8473.7001.1600)

1 - STF - Petição inicial - ADITAMENTO Á PETIÇÃO INICIAL

Recurso extraordinário. Dano moral. Responsabilidade civil extracontratual. Repercussão geral não reconhecida. Matéria fática e matéria infraconstitucional. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.