Peças Processuais

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(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9900)

301 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0200)

302 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0700)

303 - STF Petição (48232/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0800)

304 - STF Petição (48657/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0900)

305 - STF Petição (52111/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1100)

306 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1200)

307 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1500)

308 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1600)

309 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1800)

310 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1900)

311 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2000)

312 - STF Petição (55060/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2100)

313 - STF Petição (55558/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2400)

314 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2700)

315 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.3500)

316 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.3900)

317 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.4000)

318 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.4200)

319 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.4300)

320 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.4400)

321 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.5500)

322 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.5600)

323 - STF Petição de apresentação de defesa 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6200)

324 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6400)

325 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6500)

326 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7000)

327 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7600)

328 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7700)

329 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.8000)

330 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.8100)

331 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.8800)

332 - STF Petição (35248/2014)

Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9300)

333 - STF Petição

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9400)

334 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9500)

335 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9700)

336 - STF Petição

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9800)

337 - STF Petição de recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9900)

338 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0100)

339 - STF Petição

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0200)

340 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0300)

341 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0400)

342 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0600)

343 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0700)

344 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0900)

345 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1400)

346 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1500)

347 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1800)

348 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1900)

349 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2300)

350 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias