Peças Processuais

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peticao
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(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3400)

201 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.6800)

202 - STF Petição - (54538/2014)

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.6900)

203 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7000)

204 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7300)

205 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7400)

206 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7800)

207 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.8000)

208 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.8100)

209 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.8200)

210 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.8600)

211 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.9300)

212 - STF Petição de juntada de documentos 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.0300)

213 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.0400)

214 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.0500)

215 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.0600)

216 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.1000)

217 - STF Petição – (54538/2014)

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.1100)

218 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.1300)

219 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.1400)

220 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.1500)

221 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.2000)

222 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.9200)

223 - STF Recibo de petição eletrônica

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.2100)

224 - STF Petição de juntada de documentos 1

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1000)

225 - STF Petição (60214/2013)

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1200)

226 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1500)

227 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1700)

228 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2000)

229 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2100)

230 - STF Petição (6100/2015)

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2200)

231 - STF Petição (22120/2015)

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2500)

232 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2800)

233 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4000)

234 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4800)

235 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5200)

236 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5300)

237 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5400)

238 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5600)

239 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5800)

240 - STF Petição (35190/2014)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5900)

241 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6200)

242 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6300)

243 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6500)

244 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6600)

245 - STF Petição (52452/2014)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6700)

246 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6800)

247 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6900)

248 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7000)

249 - STF Petição (6041/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7100)

250 - STF Petição (8930/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.