Peças Processuais

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(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.4900)

251 - STF Despacho

Honorários advocatícios em FGTS. Causas supervenientes à sentença. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Eficácia temporal da sentença. Relativização da coisa julgada.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.1400)

252 - STF Despacho

Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2100)

253 - STF Despacho

Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2400)

254 - STF Despacho

Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2700)

255 - STF Despacho

Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.3000)

256 - STF Despacho

Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.3600)

257 - STF Despacho

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.6100)

258 - STF Despacho

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.6200)

259 - STF Despacho

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7300)

260 - STF AgRg. Despacho

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7400)

261 - STF Despacho

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.9100)

262 - STF Despacho

Servidor público. Teto salarial. Isonomia. Remuneração mínima.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.9600)

263 - STF Despacho

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.1200)

264 - STF Despacho

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2000)

265 - STF Despacho

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2600)

266 - STF Despacho

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.3600)

267 - STF Despacho

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9700)

268 - STF Despacho

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3700)

269 - STF Despacho

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3800)

270 - STF Despacho

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5300)

271 - STF Despacho

Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5600)

272 - STF Despacho

Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.6600)

273 - STF Despacho

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7200)

274 - STF Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - SEJ

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7500)

275 - STF Despacho

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.9100)

276 - STF Despacho

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.0700)

277 - STF AgRg. Despacho

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.0300)

278 - STF Despacho

Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.1200)

279 - STF Despacho

Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2200)

280 - STF Despacho

Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.