Peças Processuais

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despacho
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1300)

301 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1600)

302 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1800)

303 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5900)

304 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7300)

305 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9800)

306 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0300)

307 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1000)

308 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6600)

309 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6700)

310 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7300)

311 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.8700)

312 - STF Despacho

Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9000)

313 - STF Despacho

Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9600)

314 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2900)

315 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3000)

316 - STF Certidão de publicação - do despacho exarado em 18.06.2010

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4400)

317 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/05/2014.

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5800)

318 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/11/2014.

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7300)

319 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7400)

320 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/05/2015

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8200)

321 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7800)

322 - STF Despacho

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.0300)

323 - STF Despacho

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2000)

324 - STF Despacho

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4500)

325 - STF Despacho

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4600)

326 - STF Despacho

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4800)

327 - STF Despacho

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.8400)

328 - STF Despacho

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.8500)

329 - STF Despacho

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.