Peças Processuais
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despacho
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5900)
304 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7300)
305 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9800)
306 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0300)
307 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1000)
308 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6600)
309 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6700)
310 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7300)
311 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.8700)
312 - STF Despacho
Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9000)
313 - STF Despacho
Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9600)
314 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2900)
315 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3000)
316 - STF Certidão de publicação - do despacho exarado em 18.06.2010
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4400)
317 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/05/2014.
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5800)
318 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/11/2014.
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7300)
319 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7400)
320 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/05/2015
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8200)
321 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7800)
322 - STF Despacho
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.0300)
323 - STF Despacho
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2000)
324 - STF Despacho
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4500)
325 - STF Despacho
Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4600)
326 - STF Despacho
Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4800)
327 - STF Despacho
Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.8400)
328 - STF Despacho
Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.8500)
329 - STF Despacho
Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.