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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que autorizou liberação antecipada de honorários advocatícios em inventário, visando sanar omissões e garantir contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que autorizou liberação antecipada de honorários advocatícios em inventário, visando sanar omissões e garantir contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Publicado em: 23/05/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Modelo de Embargos de Declaração interpostos contra decisão judicial que autorizou a liberação antecipada de honorários advocatícios nos autos de inventário, sem observância do contraditório, ampla defesa e liquidez do crédito, requerendo a correção de omissões, obscuridades e contradições, além da reserva dos valores em conta judicial até o trânsito em julgado. Fundamentação baseada no CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência do STJ e Tribunais Estaduais.

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Modelo de Procuração com poderes ad judicia et extra para representação em ação de dissolução de união estável, incluindo partilha de bens, guarda, alimentos e visitas, conforme CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Procuração com poderes ad judicia et extra para representação em ação de dissolução de união estável, incluindo partilha de bens, guarda, alimentos e visitas, conforme CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 06/05/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Procuração outorgada por A. F. da S. B. e R. L. à advogada S. B. H., conferindo poderes amplos para atuação judicial e extrajudicial na ação de dissolução de união estável, abrangendo partilha de bens, regulamentação de guarda, alimentos e visitas do menor H. B. L., com fundamentação nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e Estatuto da Advocacia, incluindo validade de assinatura digital e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Requerimento de Expedição de Certidão de Honorários Advocatícios por Atuação em Ação de Interdição com Sentença Transitada em Julgado

Modelo de Requerimento de Expedição de Certidão de Honorários Advocatícios por Atuação em Ação de Interdição com Sentença Transitada em Julgado

Publicado em: 15/04/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição direcionado ao Juízo da Vara da Família e Sucessões, no qual o advogado requer a expedição de certidão de honorários advocatícios, com base na atuação como patrono da parte autora em ação de interdição julgada procedente e com sentença transitada em julgado. O requerimento está fundamentado no CPC/2015, art. 85, § 14 e CPC/2015, art. 104, § 2º, bem como na Lei 8.906/1994, art. 22, § 2º, e visa possibilitar a futura cobrança ou execução da verba honorária arbitrada judicialmente.

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