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Modelo de Alegações Finais em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com Pedido de Cassação de Registro ou Diploma por Abuso de Poder Econômico e Político

Publicado em: 08/02/2025 Processo CivilDireito Eleitoral

Documento jurídico contendo alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e em legislação correlata. A peça processual aborda a prática de abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação social, por parte do representado. São requeridas a cassação do registro ou diploma, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral. A fundamentação inclui análise detalhada dos fatos, dos elementos probatórios, doutrina e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Representação Eleitoral por Difamação em Rede Social Contra Candidato: Pedido de Liminar, Multa e Indenização

Publicado em: 01/09/2024 Processo CivilDireito Eleitoral

Ação de representação eleitoral fundamentada no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e nos arts. 57-C e 57-D da Lei nº 9.504/1997, para apuração de abuso de meios de comunicação e veiculação de conteúdo difamatório em redes sociais por parte do Representado contra o Representante, candidato em eleições. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e as jurisprudências pertinentes, além de requerer a remoção do conteúdo, aplicação de multa, indenização por danos morais, e demais providências legais cabíveis.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Reativação de Conta no Instagram Suspensa Durante Campanha Eleitoral

Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilDireito Eleitoral

Recurso de agravo de instrumento interposto por candidato a prefeito de Além Paraíba – MG contra decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência para reativação de conta no Instagram suspensa unilateralmente pela plataforma, essencial para a comunicação de campanha eleitoral. O documento aborda os fundamentos jurídicos da probabilidade do direito e do perigo de dano, além de requerer efeito suspensivo e justiça gratuita, com base no CPC/2015 e no CDC.

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Modelo de Representação Eleitoral Proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Atos que Obstruíram Evento Político-Eleitoral e Violaram a Legislação

Publicado em: 04/10/2024 Direito Eleitoral

O documento trata de uma representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face de representados que, de forma ilícita, obstruíram vias públicas com grampos metálicos e utilizaram rádios amadores sem registro, visando prejudicar evento político-eleitoral e a manifestação democrática. Fundamentado na Constituição Federal, na Lei nº 9.504/97, no Código Eleitoral e na Lei nº 9.472/97, o texto aborda a gravidade dos atos, solicita a citação dos representados, a condenação pelas infrações eleitorais e penais, e a comunicação às autoridades competentes para apuração de crimes conexos.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Facebook por Bloqueio Indevido de Conta de Campanha Eleitoral

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito Eleitoral

A presente ação judicial é movida por um candidato a prefeito contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., requerendo a imediata reativação de sua conta no Instagram, bloqueada de forma unilateral e sem apresentação de provas ou possibilidade de defesa. Fundamentada no CPC/2015, art. 300, e no art. 5º, LV, da Constituição Federal, a ação destaca a urgência da medida, devido à proximidade das eleições e ao comprometimento da campanha eleitoral do autor. O pedido inclui a concessão de tutela provisória de urgência, com fixação de multa diária em caso de descumprimento, além da confirmação da tutela ao final do processo.

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Modelo de Representação Eleitoral por Divulgação de Fake News com Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 15/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Representação eleitoral proposta por M. F. de S. L. contra J. A. dos S., candidato a prefeito, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. A ação denuncia a divulgação de fake news pelo representado, que teria imputado condutas desonrosas à representante, com o objetivo de interferir na lisura do pleito eleitoral. São requeridos a remoção imediata das publicações, a condenação por abuso de poder, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral. O documento consolida jurisprudências e fundamentos jurídicos que reforçam a necessidade de responsabilização do representado.

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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Negativa com Pedido de Liminar

Publicado em: 24/09/2024 Direito Eleitoral

Modelo de Representação Eleitoral fundamentada nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.504/1997, com pedido de liminar para remoção de publicações ofensivas e inverídicas realizadas pelo Representado. O documento apresenta argumentos jurídicos, doutrina e jurisprudência para embasar a ação, destacando a afronta à honra e imagem do Representante em razão de propaganda eleitoral negativa. Inclui pedidos de sanção ao Representado, custas processuais e aplicação de medidas previstas na legislação eleitoral.

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Modelo de Denúncia ao Ministério Público por Abuso de Poder Econômico e Uso Indevido da Máquina Pública durante Período Eleitoral

Publicado em: 01/10/2024 Direito Eleitoral

Documento de denúncia formal ao Ministério Público relatando prática de abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública por parte de candidato em período eleitoral. O denunciado, ocupando cargo público, teria promovido mutirões de saúde com recursos públicos e servidores, visando angariar votos. Fundamenta-se nos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade (CF/88, art. 37), com base em dispositivos legais como o Código Penal (art. 299) e a Lei 9.504/1997 (art. 73). Inclui pedidos de instauração de investigação criminal, requisição de documentos e responsabilização do denunciado.

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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Negativa e Ofensiva: Pedido de Remoção de Publicações e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 19/08/2024 Direito Eleitoral

Documento jurídico que apresenta uma Representação Eleitoral fundamentada na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, protocolada por candidato ou partido político em face de um Representado. A ação argumenta que publicações realizadas pelo Representado configuram propaganda eleitoral irregular e violam a honra do Representante, solicitando a concessão de tutela de urgência para remoção imediata das publicações, indenização por danos morais e outras medidas cabíveis. Inclui embasamento constitucional, jurisprudências pertinentes e pedidos detalhados.

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Modelo de Defesa Contra Representação Eleitoral por Propaganda Irregular Baseada na Liberdade de Expressão e Direito Constitucional

Publicado em: 04/10/2024 Direito Eleitoral

Defesa apresentada em face de representação eleitoral que acusa o representado de veicular propaganda irregular por fatos sabidamente inverídicos. O documento fundamenta a improcedência das acusações com base no direito constitucional à liberdade de expressão e pensamento, garantido pelos artigos 5º, IV e IX, e 220 da Constituição Federal. Reforça a ausência de dolo ou má-fé, menciona a insuficiência de provas por parte do representante (art. 373, I do CPC/2015) e apresenta jurisprudências que sustentam a tese. Ao final, requer a improcedência da representação, condenação do representante ao pagamento de custas processuais e honorários, e sugere conciliação.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência por Divulgação Irregular de Pesquisa Eleitoral

Publicado em: 18/11/2023 Direito Eleitoral

Petição inicial em que o Autor solicita a tutela de urgência para que o Réu remova pesquisa eleitoral não registrada no TSE, divulgada fora do período eleitoral, em violação à Lei 9.504/1997 e à Constituição Federal. O pedido fundamenta-se na proteção à isonomia e lisura do processo eleitoral, com base no CPC/2015, art. 300, e na exigência de registro prévio de pesquisas eleitorais. A ação inclui a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e a condenação à obrigação de não fazer.

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Modelo de Contrato e Recibo de Prestação de Serviços com Foco em Coordenação de Campanha Política e Jurisprudência Relacionada

Publicado em: 27/09/2024 Direito Eleitoral

Este modelo de documento apresenta um contrato detalhado para prestação de serviços de coordenação de campanha política, incluindo cláusulas de objeto, remuneração, vigência, obrigações das partes, rescisão e foro. Também acompanha um recibo para formalização do pagamento pelos serviços prestados e jurisprudências relevantes que abordam a prestação de serviços gráficos e advocatícios em campanhas eleitorais, destacando fundamentos jurídicos sobre contratos e suas implicações legais.

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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Irregular e Divulgação de Informações Inverídicas Durante o Período Eleitoral

Publicado em: 04/10/2024 Direito Eleitoral

Documento apresenta uma Representação Eleitoral proposta por M. F. de S. L. contra C. E. da S., candidato ao cargo de [cargo], por divulgação de informações inverídicas e ofensivas durante o período eleitoral. A ação baseia-se na violação da Lei nº 9.504/1997 (art. 57-D) e do Código Eleitoral (art. 242), bem como nos princípios constitucionais da igualdade e moralidade eleitoral, visando a aplicação de penalidades como multa, retirada das publicações e eventual cassação do registro de candidatura. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos específicos, como medida liminar e produção de provas.

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Modelo de Representação Eleitoral para Identificação e Cessação de Propaganda Eleitoral Negativa Anônima no WhatsApp

Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Representação eleitoral apresentada por candidato ao cargo de [cargo disputado], fundamentada na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, visando à identificação do responsável por propaganda eleitoral negativa anônima disseminada via WhatsApp, bem como à cessação imediata do conteúdo ilícito. O documento detalha os fatos, os dispositivos legais aplicáveis e os pedidos, incluindo a solicitação de medida liminar para obtenção de dados do autor das mensagens, aplicação de multa e demais sanções legais.

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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Irregular e Ofensas à Honra de Candidato em Campanha Eleitoral

Publicado em: 18/09/2024 Direito Eleitoral

Documento de representação eleitoral fundamentado no art. 96 da Lei 9.504/1997 e no art. 22 da Lei Complementar 64/1990, que expõe prática de propaganda irregular e ofensas à honra de candidato durante campanha eleitoral. O Representante alega que o Representado realizou declarações caluniosas em programa eleitoral gratuito e redes sociais, configurando abuso de poder e violação à legislação eleitoral. O documento apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes e os pedidos, incluindo a concessão de medida liminar e a condenação do Representado.

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Modelo de Alegações Finais em Representação Eleitoral por Abuso de Poder Político e Econômico Praticado por Policial Militar em Desfavor de Coligação Adversa

Publicado em: 05/11/2024 Direito Eleitoral

Modelo de alegações finais apresentado em representação eleitoral movida pela Coligação “Guaraciaba para Todos” contra R. G. Guimarães, policial militar, perante a Zona Eleitoral de Guaraciaba do Norte/CE. O documento detalha condutas de abuso de poder político e econômico, consistentes em ameaças e intimidação de eleitores, fundamentando o pedido de declaração de inelegibilidade, aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos do representado, com base na Lei Complementar 64/1990 e dispositivos constitucionais. Inclui análise de provas, princípios constitucionais violados, jurisprudências relevantes e requerimentos finais.

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Modelo de Contestação em Representação Eleitoral por Suposta Conduta Vedada: Defesa de Candidata Acusada de Transporte Irregular de Eleitores e Oferta de Vantagens nas Eleições Municipais

Publicado em: 08/11/2024 Direito Eleitoral

Modelo de contestação em representação eleitoral apresentada por candidata acusada de prática de conduta vedada, especificamente transporte irregular de eleitores e oferta de vantagens em troca de votos, durante as eleições municipais. O documento fundamenta a defesa na inépcia da inicial, ausência de interesse de agir, necessidade de prova robusta para a configuração da conduta ilícita, ausência de potencialidade lesiva e observância aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Traz também jurisprudência atualizada sobre a matéria, pedidos de improcedência da representação e requerimento de produção de provas.

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Modelo de Emenda à Petição Inicial em Representação Eleitoral por Abuso de Poder de Autoridade

Publicado em: 08/10/2024 Direito Eleitoral

Emenda à petição inicial apresentada em representação eleitoral por abuso de poder de autoridade, visando a adequação aos requisitos previstos no art. 22 da Lei Complementar 64/1990 e art. 6º da Resolução TSE nº 23.735/2024. O documento descreve a conduta do representado, policial militar, que utilizou-se de sua condição funcional para coagir eleitores, violando a liberdade de voto e a isonomia do processo eleitoral. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos como a instauração de investigação judicial eleitoral e a declaração de inelegibilidade do representado.

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