Peças Processuais
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intimacao
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8700)
1 - STF Intimação
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8900)
2 - STF Intimação - Da PGF, ref. DJE de 19/12/2014
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.9000)
3 - STF Intimação - Da DPU, ref. DJE de 19/12/2014
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1900)
4 - STF Intimação
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2200)
5 - STF Intimação - Da PGF, ref. DJE de 16/12/2014.
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.