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Relação de Provimento Cnj de 2013 - 2 normas e 30 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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provimento cnj

2013

Diário Oficial de 24/04/2013

Provimento CNJ 30, de 16/04/2013 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.

Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.