Pesquisa de Legislação

Relação de Emenda Constitucional Mg de 1991 - 2 normas e 7 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • emenda constitucional mg
    1991

Diário Oficial de 14/12/1991

Emenda Constitucional MG 2, de 11/12/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 158.]]

Emenda Constitucional MG 1, de 03/07/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Suprime o ADCT/MG, art. 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.