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Diário Oficial de 29/01/2016
Decreto 8.655, de 28/01/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (76PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11/12/2015.
Diário Oficial de 04/04/2016
Decreto 8.703, de 01/04/2016 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15/12/2008, e pelos países africanos em Maseru, em 03/04/2009.
Diário Oficial de 14/04/2016
Decreto 8.707, de 13/04/2016 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2206 (2015), de 3/03/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece regime de sanções sobre o Sudão do Sul.
Diário Oficial de 26/04/2016
Decreto 8.717, de 25/04/2016 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 23/01/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27/11/2009.
Diário Oficial de 05/05/2016
Decreto 8.744, de 04/05/2016 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 06/11/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas - UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde - ISAGS, firmado em Assunção, em 20/04/2012.
Diário Oficial de 12/05/2016
Decreto 8.777, de 11/05/2016 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 07/07/2016
Decreto 8.801, de 06/07/2016 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 2262 (2016), de 27/01/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.
Diário Oficial de 02/08/2016
Decreto 8.827, de 01/08/2016 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2290 (2016), de 31/05/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções impostas ao Sudão do Sul.
Diário Oficial de 18/08/2016
Decreto 8.839, de 17/08/2016 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 17/08/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, firmado em Brasília, em 28/05/2009.
Decreto 8.845, de 01/09/2016 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23/06/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.