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Diário Oficial de 16/03/1990
Medida Provisória 158, de 15/03/1990 - Arts.7
EMENTA: (Convertida na Lei 8.032, de 14/04/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de Imposto de Importação, e dá outras providências.
Medida Provisória 233, de 21/09/1990 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 8.085, de 23/10/1990). Dispõe sobre o Imposto de Importação.