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Diário Oficial de 10/07/1970
Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA 3 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.