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Diário Oficial de 01/02/1933
Decreto 22.427, de 01/02/1933 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo Decreto 21.981, de 19/10/32.
Diário Oficial de 19/10/1933
Decreto 23.258, de 19/10/1933 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 14/05/1998). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 25/04/1991). Dispõe sobre as operações de câmbio, e dá outras providências
Decreto 23.569, de 11/12/1933 - Arts.28 31 33 35
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.