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Pesquisa: alimentos
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Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1995
Lei 9.069, de 29/06/1995 - Arts.74
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.027, de 20/06/1995). Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.EMENTA 1 3 5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Lei 9.250, de 26/12/1995 - Arts.4 8
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.