Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 11/06/2025
Medida Provisória 1.303, de 11/06/2025 - Arts.31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja a Medida Provisória 1.303/2025, art. 75). Administrativo. Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/06/2025
Decreto 12.499, de 11/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Posteriormente, em 16 de julho, ele restabeleceu parcialmente o Decreto 12.499/2025, mantendo suspenso apenas o trecho que tratava de «risco sacado»). (SUSTADO PELO DECRETO LEGISLATIVO CN 176/2025, de 26/06/2025. DOU de 27/06/2025). Administrativo. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 10/06/2025
Decreto 12.497, de 09/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, firmado em Brasília, em 9/12/2020.
Diário Oficial de 10/06/2025
Decreto 12.496, de 09/06/2025 - Arts.3 1 2 0
EMENTA: Administrativo. Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 14/04/2023.
Diário Oficial de 10/06/2025
Lei 15.145, de 09/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Brincar.
Diário Oficial de 10/06/2025
Decreto 12.497, de 09/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, firmado em Brasília, em 9/12/2020.
Diário Oficial de 10/06/2025
Lei 15.145, de 09/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Brincar.
Diário Oficial de 10/06/2025
Lei 15.146, de 09/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 10/06/2025
Decreto 12.498, de 09/06/2025 - Arts.3 0 1 2
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, firmado em Brasília, em 01/02/2016.
Diário Oficial de 06/06/2025
Decreto 12.493, de 05/06/2025 - Arts.3 0 1 2
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão, firmado em Brasília, em 15/07/2024.
Diário Oficial de 06/06/2025
Decreto 12.495, de 05/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, firmado em Nova Iorque, em 25/09/2019.
Decreto 12.494, de 05/06/2025 - Arts.3 0 1 2
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, firmado em Kigali, Ruanda, em 14/08/2019.