Legislação
Lei 15.145, de 09/06/2025
Art. 2º
Art. 2º
- No Dia Nacional do Brincar, serão intensificadas ações setoriais e intersetoriais com a finalidade de:
I - chamar a atenção da população em geral e das entidades de atendimento públicas e privadas para a importância do brincar na primeira infância;
II - promover a conscientização da população sobre os benefícios que a atividade de brincar proporciona ao desenvolvimento cognitivo e psicológico na primeira infância.
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