Decreto 12.491, de 05/06/2025

- São diretrizes do PEM:

I - a manutenção da soberania e da defesa nacional;

II - a conservação da sociobiodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;

III - o desenvolvimento econômico sustentável;

IV - a inclusão social;

V - a justiça ambiental e climática; e

VI - o bem-estar da sociedade.