Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 26/06/2025
Lei 15.152, de 25/06/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.533, de 25/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.508, de 24/09/2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.528, de 25/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.528/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.529, de 25/06/2025 - Arts.1 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.529/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.528, de 25/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.528/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.529, de 25/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.529/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.531, de 25/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.530/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.529, de 25/06/2025 - Arts.3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.529/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.531, de 25/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.531/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Orlando Zovico, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.532, de 25/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.532/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação TV Beltrão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.530, de 25/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.530/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.531, de 25/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.531/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Orlando Zovico, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 26/06/2025
Decreto 12.530, de 25/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.530/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 25/06/2025
Lei 15.151, de 24/06/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.522, de 24/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 0
EMENTA: (Vigência em 09/07/2025. Veja o Decreto 12.522/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.523, de 24/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 0
EMENTA: (Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.524, de 24/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.525, de 24/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível, de que trata o art. 5º, § 8º, da Lei 9.718, de 27/11/1998. [[Lei 9.718/1998, art. 5º.]]
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.524, de 24/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.526, de 24/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.527, de 24/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.424, de 31/03/2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto 8.425, de 31/03/2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Diário Oficial de 24/06/2025
Decreto 12.520, de 23/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 12.364, de 17/01/2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 24/06/2025
Decreto 12.521, de 23/06/2025 - Arts.1 7
EMENTA: Administrativo. Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.
Diário Oficial de 23/06/2025
Decreto 12.518, de 18/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.518/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 23/06/2025
Decreto 12.519, de 18/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.519/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 23/06/2025
Decreto 12.518, de 18/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.518/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 23/06/2025
Decreto 12.519, de 18/06/2025 - Arts.2 3 1
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.519/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 18/06/2025
Decreto 12.516, de 17/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.430, de 8/03/2023, que regulamenta a Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/06/2025
Decreto 12.517, de 17/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.471, de 28/05/2025, que altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.