Pesquisa de Legislação

Provimento CNJ 197, de 13/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 0

EMENTA: Cartório. Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei 8.935, de 18/11/1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e dá outras providências. [[Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 7º-A.]]

Provimento CNJ 196, de 04/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 0

EMENTA: Cartório. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.

Provimento CNJ 195, de 03/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 0

EMENTA: Cartório. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.1 1

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.2 3

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.351 352 353 353-A 354 355 356 356-A 356-B 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 471 472 473 454 455 456 459 460 461 466 467 468 463 464 465

EMENTA: Cartório. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.