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Diário Oficial de 15/06/2023
Lei 14.597, de 14/06/2023 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.611, de 03/07/2023 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 21/09/2023
Lei 14.682, de 20/09/2023 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Lei 14.758, de 19/12/2023 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 17/06/2024. Veja Lei 14.758/2023, art. 16). Administrativo. Saúde. Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde).