Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.366, de 17/01/2025 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 17/01/2025
Decreto 12.362, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
Diário Oficial de 16/01/2025
Decreto 12.359, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 16/01/2025
Decreto 12.360, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 16/01/2025
Decreto 12.361, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.355, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.357, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.353, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.354, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.356, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.354, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.353, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.356, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.351, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.357, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.347, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.716, de 26/09/2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.348, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.349, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.351, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.352, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. (Vide Decreto 12.450/2025).
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.349, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.350, de 08/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.348, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.350, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Diário Oficial de 09/01/2025
Decreto 12.352, de 08/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. (Vide Decreto 12.450/2025).
Diário Oficial de 31/12/2024
Decreto 12.342, de 30/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.342/2024, art. 2º). Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2025.
Decreto 12.343, de 30/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.343/2024, art. 4º). Administrativo. Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021.