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Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.8
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/1990
Lei 8.036, de 11/05/1990 - Arts.9 20
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Decreto 99.274, de 06/06/1990 - Arts.5-A
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.902, de 27/04/1981, e a Lei 6.938, de 31/08/1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.