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Legislação de 1979

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Diário Oficial de 04/09/1979

Lei 6.684, de 03/09/1979 - Arts.28 29 30 31 32 33 34 35 36

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1979

Lei 6.685, de 03/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Introduz alterações na Lei 5.969, de 11/12/73, que institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.680, de 16/08/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogadas as disposições em contrário pela Lei 7.395, de 31/10/95). Dispõe sobre as relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1979

Decreto 83.842, de 14/08/1979 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Trabalhista. Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 31/07/1979

Decreto 83.785, de 30/07/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Nacional De Desburocratização.

Diário Oficial de 31/07/1979

Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/1979

Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1979

Decreto 83.740, de 18/07/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.378, de 23/02/2005). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1979

Lei 6.667, de 03/07/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Audiência. Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 27/06/1979

Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.