Pesquisa de Legislação

Legislação de 1979

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1979

Diário Oficial de 20/12/1979

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.52 53 53-A 54 55 18-A 18-B 18-C 18-D 18-E 22-A

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Lei 6.754, de 17/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1979

Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 8-A 8-B 8-C 9

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.741, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.742, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Família. Modifica o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que fixou o valor do bem de família.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.743, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Introduz parágrafo no art. 84 da Lei 4.215, de 27/04/1963, excluindo da incompatibilidade prevista no caput do artigo os vice-prefeitos municipais.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 05/12/1979

Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.

Diário Oficial de 05/12/1979

Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).

Diário Oficial de 04/12/1979

Decreto-lei 1.722, de 03/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Exportação. Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).