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Legislação de 1979

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Diário Oficial de 29/11/1979

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Diário Oficial de 28/11/1979

Decreto-lei 1.718, de 27/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1979

Decreto-lei 1.717, de 26/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do art. 1º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/79, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/1979

Decreto-lei 1.715, de 22/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Diário Oficial de 20/11/1979

Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.717, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei 204, de 27/02/1967, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.719, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei 860, de 11/09/69 (Conselhos Federal e Estadual dos Profissionais de Relações Públicas).

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei Complementar 37, de 13/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera a Lei Complementar 35, de 14/03/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN).

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei Complementar 38, de 13/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Diário Oficial de 12/11/1979

Lei 6.718, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.430, de 17/12/1985 - vigência em 01/01/1987). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 12/11/1979

Lei 6.715, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Cria a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e dá outras Providências.

Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.