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Legislação de 1979

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Diário Oficial de 21/09/1979

Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57

EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Diário Oficial de 18/09/1979

Lei 6.687, de 17/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1979

Lei 6.688, de 17/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público. Introduz alterações na Lei dos Registros Públicos, quanto às escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto 4.857, de 09/11/39.

Diário Oficial de 12/09/1979

Lei 6.686, de 11/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial.

Diário Oficial de 10/09/1979

Decreto 83.936, de 06/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1979

Decreto 83.937, de 06/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Vigência em 25/10/1979). Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação do Capítulo IV, do Título II, do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, referente à delegação de competência.

Lei 6.684, de 03/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.