Legislação

Lei 6.088, de 16/07/1974

Art. 5º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 5º

- A Codevasf será administrada por um Diretor-Presidente e 4 (quatro) Diretores nomeados pelo Presidente da República.

Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 101 (Nova redação ao caput. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).

Redação anterior (original): [Art. 5º - A CODEVAF será administrada por um Presidente e 3 (três) Diretores nomeados pelo Presidente da República.]

Parágrafo único - A CODEVASF terá um Conselho, cujas atribuições serão definidas nos Estatutos e que incluirá representantes dos Ministérios da Agricultura, das Minas e Energia, dos Transportes e da Secretaria de Planejamento.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já