Legislação

Decreto 74.333, de 30/07/1974

Art. 2º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 2º

- Ficam aprovados os seguintes programas e respectivos subprogramas especiais de investimentos, para efeito das aplicações preferenciais dos recursos do PIS e do PASEP:

I - Produção de Insumos Básicos:

1. Mineração;

2. Siderurgia, fundidos, forjados e ferro-ligas;

3. Metalurgia dos não-ferrosos;

4. Química e petroquímica;

5. Fertilizantes;

6. Celulose e papel;

7. Cimento.

II - Produção de Equipamentos Básicos:

1. Bens de capital sob encomenda;

2. Outros equipamentos básicos.

III - Expansão do mercado interno para equipamentos nacionais ... (FINAME).

IV - Infra-estrutura:

1. Corredores de transporte;

2. Rodovias alimentadoras e de integração nacional;

3. Outros setores.

V - Sistema de distribuição e comercialização de mercadorias de consumo básico.

VI - Fortalecimento da Empresa Privada Nacional:

1. Modernização e Reorganização das Indústrias (FMRI);

2. Financiamento de capital de giro para empresas líderes da indústria (PROGIRO);

3. Reforço de capital das empresas;

4. Apoio à empresa industrial e comercial através de agentes financeiros; operações médias e pequenas.

VII - Operações no Mercado de Capitais.

Inc. VII acrescentado pelo Decreto 76.342, de 26/09/75.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já