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Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.22
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.