Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Transação. Homologação de acordo extrajudicial. Indeferimento. Decisão interlocutória de mérito. Agravo de instrumento. Cabimento. Processual civil. CPC/2015, art. 203, § 2º. CPC/2015, art. 354, parágrafo único. CPC/2015, art. 356. CPC/2015, art. 485. CPC/2015, art. 487, II e III, «b». CPC/2015, art. 1.009. CPC/2015, art. 1.015, II.
1 - A controvérsia consiste em saber se a decisão que deixa de homologar acordo extrajudicial firmado entre as partes pode ser alvo de agravo de instrumento, a despeito do rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. ... ()
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