Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano material. Condomínio em edificação. Responsabilidade pelo fato da coisa. Sacolas plásticas repletas de gelo arremessadas em direção às dependências da autora. Quebras de telhas e forros de PVC de salas de aula e banheiro infantil. Sentença de procedência. Solidariedade. Responsabilidade solidária. Condenação solidária de todos os condôminos do bloco 01. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. CCB/2002, arts. 186, 405. CPC/1973, art. 219, «caput. Lei 6.899/1981, art. 1º, § 2º.
«Irresignação. Prova pericial essencial ao deslinde da controvérsia. Expert que conclui pela responsabilidade apenas das colunas 01 (um) ou 08 (oito) do condomínio recorrente. Impossibilidade, ditada por parâmetros geográficos, de que os objetos tenham sido lançados de outras colunas ou de prédios vizinhos. Interpretação não literal do CCB, art. 938. Causa do evento danoso que pode ser identificada pela aplicação do princípio da exclusão. Doutrina de responsabilidade civil. Sobre a verba indenizatória, juros de mora a partir da citação (CCB/2002, art. 405. CPC/1973, art. 219, «caput). Correção monetária desde o ajuizamento da ação (Lei 6.899/1981, art. 1º, § 2º). Recurso a que se dá parcial provimento, a fim de condenar apenas as unidades autônomas das colunas 01 (um) e 08 (oito) do condomínio apelante ao pagamento de indenização dos danos materiais fixados na sentença.... ()
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