habeas corpus crime
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em habeas corpus. Crime hediondo. Individualização da pena. Cassação do

2 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO MAJORADO -

Fatos alegados sem a juntada de quaisquer peças como substrato - Necessidade de prova pré-constituída - Writ não conhecido... (Continua)

3 - TJSP Habeas Corpus - Crime de resistência - Pedido de trancamento da ação penal - Reiteração - Não conhecimento

4 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Cerceamento de defesa não configurado. Publicação de dispositivo de

5 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO MAJORADO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE -

Alegações defensivas sem a juntada de quaisquer peças como substrato - Necessidade de prova pré-constituída - Writ não conhecido... (Continua)

6 - TJSP Habeas Corpus - Crime de ameaça - Pleito de prisão domiciliar - Reiteração de pedido - Não conhecimento

7 - TJSP Habeas Corpus. Crime de racismo. Revogação das medidas cautelares alternativas à prisão. Impossibilidade. Ordem denegada

8 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM, MEDIANTE CONDIÇÕES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. 

9 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

10 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

11 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA

12 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação das medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Ordem denegada

13 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

14 - STJ Habeas corpus. Crime de moeda falsa. Princípio da insignificância. Descaracterizada a mínima ofensividade da conduta. Habeas corpus denegado;

1 - Ainda que as cédulas falsificadas sejam de pequeno valor, não é possível aplicar o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, pois se trata de delito contra a fé pública, que envolve a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, o que descaracteriza a mínima ofensividade da conduta do agente de modo a excluir a tipicidade do fato. Precedentes do STF e do STJ. ... (Continua)

15 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÂNSITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PACIENTE QUE FOI ABSOLVIDO SUMARIAMENTE - ORDEM PREJUDICADA

16 - TJSP Habeas Corpus. Crime de receptação. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

17 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

18 - TJSP Habeas Corpus. Crime de associação criminosa. Revogação da prisão temporária. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Nulidade da pronúncia. Matéria alegada mais de seis anos após o julgamento do

20 - STJ Habeas corpus. Crime de descaminho. CP, art. 334.Valor inferior a R$10.000,00. Princípio da insignificância. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1 - O princípio da insignificância deve ser aplicado aos crimes de descaminho, se o valor do imposto devido for, comprovadamente, inferior a R$10.000,00.... (Continua)

21 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão temporária. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

22 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

23 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

24 - TJRS Direito criminal. Crime de menor potencial ofensivo. Turmas recursais. Competência. Habeas corpus. Crime ambiental. Maus-tratos. Animal doméstico. Infração de menor potencial ofensivo. Turma recursal. Competência declinada.

«Compete à Turma Recursal julgar os recursos, ações e outros meios de impugnar decisões judiciais relativos às infrações de menor potencial ofensivo. Competência declinada à Turma Recursal Criminal. Unânime.... (Continua)

25 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA QUE FOI REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO.​ HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Verifica-se dos autos originários que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente posteriormente à impetração do presente Habeas corpus, já tendo sido expedido o respectivo alvará de soltura, razão pela qual a postulação perdeu o seu objeto. ... (Continua)

26 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

27 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

28 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

29 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

30 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

31 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

32 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

33 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

34 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. HABEAS CORPUS. Crime contra a ordem tributária. Alegação de descabimento de indiciamento formal após o recebimento da denúncia. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem indeferida liminarmente.

35 - TJSP Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Trancamento da ação penal. Descabimento. A extinção da ação penal em curso pela via do HABEAS CORPUS só é possível em situações excepcionais. Inocorrência, na espécie. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Ordem denegada.

36 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º, caput). Dosimetria. Redimensionamento da pena pelas circunstâncias e consequências do crime. Decisão correta que deve ser mantida.

Agravo regimental improvido . ... (Continua)

37 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

38 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

39 - TJSP Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

40 - TJSP Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

41 - TJSP Habeas Corpus. Crime de associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

42 - TJSP Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

43 - TJSP Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

44 - TJSP Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

45 - TJSP Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

46 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Liberdade provisória. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

47 - TJSP Habeas Corpus. Crime de roubo majorado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

48 - TJSP Habeas Corpus. Crime de estelionato. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

49 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime do CP, art. 180. Abrandamento do regime. Writ substitutivo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Inevidência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.

50 - STJ Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Fixação de regime prisional fechado para o cumprimento da pena. Obrigatoriedade. Crime cometido sob a égide da Lei 11.464/2007.

1 - O regime prisional inicial fechado é obrigatório aos condenados pelo crime de tráfico de drogas cometido após a publicação da Lei 11.464/2007, que deu nova redação aa Lei 8.072/90, art. 2º, § 1º. Precedentes.... (Continua)