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Pesquisa de Jurisprudência

1991 - Doc. LEGJUR 103.2110.5037.5800

1 - TJSP. Ação reivindicatória. Prova de domínio pelos autores. Discussão sobre se a aquisição do bem pelos mesmos foi «ad corpus» ou «ad mensuram». Irrelevância para o réu.

«O ter sido a aquisição do terreno dos autores «ad corpus» ou «ad mensuram» é questão irrelevante para o réu da ação de reivindicação.»... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 138.2525.7001.6800

2 - STJ. Agravo regimental. Ação de indenização. Negócio jurídico. Área rural. Venda ad corpus ou ad mensuram. Reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida

«1.- O Tribunal a quo reconheceu que o negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, venda de área rural, se deu na modalidade «ad corpus». Para infirmar os fundamentos do Acórdão recorrido e acolher a tese sustentada pelo Agravante no sentido de que a venda ocorrera na modalidade «ad mensuram», seria necessário proceder ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância, a teor da Súmula 7 desta Corte. ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 163.4213.3000.9500

3 - TJMG. Venda de imóvel rural ad corpus. Apelação cível. Ação ordinária. Venda de imóvel rural ad corpus. Abatimento do preço ou complementação da área. Impossibilidade. Fundamentação per relationem. Admissibilidade. Precedentes

«- Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus. Inteligência do CCB, art. 500, § 3º. ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 162.1773.8006.7300

4 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Enquadramento de venda «ad corpus» e «ad mensuram». Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Confissão do débito não caracterizada.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 144.1150.0000.7800

5 - TJMG. Venda ad corpus. Restituição da área ocupada a maior. Apelação cível. Ação reivindicatória. Contrato de compra e venda de imóvel. Venda ad corpus. Restituição da área ocupada a maior. Impossibilidade. Improcedência do pedido. Sentença mantida. Recurso não provido

«- Constatando-se que o negócio de compra e venda não foi celebrado com base na dimensão do imóvel, mas em decorrência das características peculiares do bem (mencionadas no contrato, tais como localização, preço, condições, etc.), o que se conclui é que a compra e venda foi ad corpus. ... ()

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