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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1925470

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  • 1925470
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.6290.9181.3858

1 - STJ processual civil e administrativo. Correção monetária. Recurso especial repetitivo. Coisa julgada. Preservação.


1 - Consoante o entendimento desta Corte, em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos, deve ser observada eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto, não obstante os parâmetros estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora. ... ()

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