Pesquisa de Súmulas Federais
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Súmula 258/STF - - Ação declaratória. Reconvenção. Admissibilidade.
«É admissível reconvenção em ação declaratória.»
Súmula 258/STJ - 24/09/2001 - Execução. Cambial. Nota promissória. Banco. Contrato de abertura de conta corrente. Iliquidez. CPC/1973, art. 585, III. Súmula 233/STJ.
«A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.»
Modelo de Petição Inicial para Transferência de Valor Bloqueado para Conta Judicial
Publicado em: 19/10/2023 Processo CivilModelo prático de petição inicial destinado à solicitação de transferência de valores bloqueados em contas correntes para contas judiciais, com embasamento em princípios constitucionais e do Código de Processo Civil.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 258/TFR - 27/06/1988 - Tributário. PIS. Base de cálculo. ICM. Inclusão. Lei Complementar 7/1970, art. 3º, «b». Decreto-lei 406/1968, art. 2º, § 7º.
«Inclui-se na base de cálculo do PIS a parcela relativa ao ICM.»
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Bombeiro Civil com Prequestionamento
Publicado em: 23/04/2024 TrabalhistaModelo de recurso ordinário trabalhista contestando a jornada de trabalho de um bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009, incluindo argumentação jurídica e jurisprudência relevante.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoOrientação Jurisprudencial 258/TST-SDI-I - 27/09/2002 - Periculosidade. Adicional. Acordo coletivo ou convenção coletiva. Prevalência. CF/88, art. 7º, XXVI. CLT, art. 193 (incorporada à Súmula 364/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 364/TST).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (inserida em 27/09/2002): «Orientação Jurisprudencial 258 - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho (CF/88, art. 7º, XXVI).»
Súmula 258/TST - 31/10/1986 - Salário-utilidade. Percentuais. CLT, art. 8º, CLT, art. 82 e CLT, art. 458.
«Os percentuais fixados em lei relativos ao salário «in natura» apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.»
- Súmula revisada pela Res. 121/2003.
- Redação anterior : «Súmula 258 - Os percentuais fixados em lei relativos ao salário «in natura» apenas pertinem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.» (Referências: CLT, arts. 8º, 82 e 458. Res. 6, de 22/10/86 - DJU de 31/10/86).
Modelo de petição inicial para ação de indenização e obrigação de fazer contra provedor de internet por não remover conteúdo íntimo vazado, com pedido de tutela antecipada.
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Modelo de petição jurídica para solicitar a mudança de sobrenome em registro civil, especialmente útil para casos envolvendo adoção ou mudança de identidade pessoal.
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