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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5010.5700

1 - Súmula 233/STJ - 08/02/2000. Execução. Banco. Contrato de abertura de crédito. Inexistência de título executivo. CPC/1973, art. 585. Súmula 258/STJ.

«O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.»

45 Jurisprudências
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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