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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal para Exclusão Imediata de Nome de Empresa dos Cadastros de Inadimplentes Fundado em Fato Superveniente e Depósito Judicial Integral

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal para Exclusão Imediata de Nome de Empresa dos Cadastros de Inadimplentes Fundado em Fato Superveniente e Depósito Judicial Integral

Publicado em: 26/04/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de agravo de instrumento interposto pela empresa Prime Ambiental e Comércio Ltda contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para exclusão do nome da agravante dos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), após negativação indevida decorrente de prestação defeituosa de serviço e depósito judicial do valor discutido. O recurso fundamenta-se no fato superveniente, no perigo de dano irreparável e na relevância dos fundamentos jurídicos previstos no CPC/2015, art. 300, CPC/2015, art. 303, § 5º e CPC/2015, art. 1.019, I, requerendo antecipação de tutela recursal para imediata exclusão do registro negativo até o julgamento final.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado em ação de restituição de taxa de adesão de consórcio, defendendo manutenção da sentença que determina devolução após encerramento do grupo, com base na Lei 11.795/2008 e j...

Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado em ação de restituição de taxa de adesão de consórcio, defendendo manutenção da sentença que determina devolução após encerramento do grupo, com base na Lei 11.795/2008 e j...

Publicado em: 23/04/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento jurídico que apresenta as contrarrazões ao recurso inominado interposto pela autora em ação contra Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda., requerendo a manutenção da sentença que determinou a restituição da taxa de adesão somente após o encerramento do grupo consorciado ou contemplação, fundamentando-se na legislação específica do sistema de consórcios, princípios contratuais e jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Correção de Saldo de Conta PASEP contra Banco do Brasil S.A.

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Correção de Saldo de Conta PASEP contra Banco do Brasil S.A.

Publicado em: 14/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Petição apresentada por S. V. de S. N. na 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua-PA, em resposta à contestação do Banco do Brasil S.A. na Ação de Correção de Saldo de Conta PASEP. O documento aborda a oposição ao \"Juízo 100% Digital\", a legitimidade passiva do réu, a insuficiência de correção monetária no saldo da conta PASEP, e solicita a inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Fundamenta-se em jurisprudências e requer, entre outros, a condenação do réu à atualização dos valores e ao pagamento de danos morais.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual por Inadimplemento em Contrato de Licença de Software SaaS

Modelo de Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual por Inadimplemento em Contrato de Licença de Software SaaS

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento jurídico redigido pela empresa O. V. Ltda para notificar a empresa B. S. Ltda ME acerca da intenção de rescindir um contrato de licença de uso de software na modalidade SaaS, devido ao descumprimento de obrigações contratuais. A notificação expõe os fatos que configuram o inadimplemento, apresenta os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil e no Código de Processo Civil, e solicita a rescisão imediata do contrato, a restituição de valores pagos, a suspensão de cobranças futuras e uma resposta formal no prazo de 10 dias úteis. O documento destaca ainda jurisprudências pertinentes e reafirma o interesse na resolução amigável da controvérsia.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Empresarial Bloqueada Indevidamente

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Empresarial Bloqueada Indevidamente

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, proposta por empresário do ramo da construção civil contra instituição financeira, com fundamento no bloqueio unilateral e injustificado de conta bancária utilizada para centralização de recursos financeiros e pagamentos empresariais. A ação destaca os prejuízos causados ao autor, a violação da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, e solicita o desbloqueio imediato da conta, além de reparação por danos materiais e morais. Fundamentos jurídicos incluem o Código Civil, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, com respaldo em jurisprudências recentes.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Desbloqueio e Reativação de Conta Corrente Empresarial Encerrada Unilateralmente por Instituição Financeira sem Notificação Prévia

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Desbloqueio e Reativação de Conta Corrente Empresarial Encerrada Unilateralmente por Instituição Financeira sem Notificação Prévia

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar ajuizado por empresa contra instituição financeira que realizou bloqueio total e encerramento unilateral de conta corrente empresarial, sem prévia notificação ou motivação idônea. O documento fundamenta a necessidade de reativação imediata da conta, destacando o direito líquido e certo à manutenção das operações empresariais, princípios contratuais, normativos do Banco Central, Código Civil e Constituição Federal. Inclui jurisprudência recente, detalha os requisitos do CPC para tutela de urgência e especifica os pedidos liminares e definitivos, visando assegurar a continuidade das atividades da empresa e evitar danos irreparáveis.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais por Inscrição Indevida em Cadastro de Crédito (Pessoa Jurídica contra Banco)

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais por Inscrição Indevida em Cadastro de Crédito (Pessoa Jurídica contra Banco)

Publicado em: 19/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais, movida por pessoa jurídica que teve seu nome indevidamente inscrito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) por instituição financeira com a qual jamais manteve relação contratual. O documento aborda a ausência de relação jurídica, os prejuízos à reputação da empresa, a necessidade de exclusão imediata da restrição e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais. Fundamenta-se em princípios constitucionais, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada, incluindo pedidos de inversão do ônus da prova e tutela de evidência.

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Modelo de Pedido de Ação Rescisória para Desconstituição de Decisão Judicial por Violação de Norma Jurídica e Erro de Fato em Contrato de Fornecimento de Combustíveis

Modelo de Pedido de Ação Rescisória para Desconstituição de Decisão Judicial por Violação de Norma Jurídica e Erro de Fato em Contrato de Fornecimento de Combustíveis

Publicado em: 14/12/2023 Direito do ConsumidorEmpresa

Ação Rescisória proposta por empresário contra a Distribuidora de Combustíveis XYZ Ltda. visando à desconstituição de decisão judicial transitada em julgado que validou contrato de fornecimento. Alega-se prática de preços abusivos, violação de princípios jurídicos como boa-fé objetiva e equilíbrio contratual, e erro de fato na análise das provas. Fundamenta-se nos artigos 966, V e VIII, do CPC/2015 e no Código de Defesa do Consumidor, art. 39, V, além de jurisprudências do STJ e TJSP.

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