Pesquisa: Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida com Pedido de Exclusão de Cadastro e Reparação Financeira

Publicado em: 02/06/2023 Direito do Consumidor

Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra o Banco XYZ S.A., fundamentada na negativação indevida do nome do autor em cadastros de inadimplentes por débito inexistente, com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º e 14) e Código Civil (art. 927). O documento solicita a declaração de inexistência do débito, a exclusão imediata do nome do autor dos cadastros restritivos, a condenação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A peça apresenta fundamentos legais, jurisprudências e requerimentos processuais nos termos do CPC/2015.

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Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Indevida com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor

Publicado em: 02/06/2023 Direito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação de indenização por cobrança indevida, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990) e na Constituição Federal de 1988. O documento apresenta os fatos relativos à cobrança indevida de débito inexistente ou já quitado, a violação dos direitos do consumidor, e a solicitação de reparação por danos morais e repetição do indébito. Inclui doutrina, jurisprudências relacionadas e pedidos específicos como declaração de inexistência de débito, indenização por danos morais, devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, e custas processuais.

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Modelo de Ação de Reparação de Danos por Cláusulas Abusivas em Contrato: Pedido de Nulidade de Cláusulas Contratuais, Indenização por Danos Materiais e Morais com Base no Código de Defesa do Consumidor

Publicado em: 02/06/2023 Direito do Consumidor

Este documento trata de uma Ação de Reparação de Danos por Cláusulas Abusivas em Contrato, ajuizada por um consumidor contra uma empresa. A petição inicial fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990), demonstrando a presença de cláusulas que impõem obrigações desproporcionais e prejudiciais ao autor. Solicita-se a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, a indenização por danos materiais e morais, com base em artigos do CDC e do Código Civil, além de jurisprudências que reforçam o entendimento de proteção ao consumidor. Também requer audiência de conciliação e a condenação da parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Indenização por Vício de Produto: Pedido de Reparação de Danos Materiais e Morais com Base no Código de Defesa do Consumidor

Publicado em: 02/06/2023 Direito do Consumidor

Proposta de ação judicial visando a reparação de danos materiais e morais causados por vício em produto adquirido pelo autor. O documento detalha os fatos do caso, fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor, e apresenta pedidos de indenização, custas processuais e audiência de conciliação. Inclui fundamentação jurídica, doutrina e jurisprudências aplicáveis.

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Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Publicado em: 12/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). O caso envolve publicidade enganosa praticada por uma empresa (ré), que resultou em prejuízos materiais e transtornos ao consumidor (autor). A petição requer correção do problema, indenização por danos materiais e morais, além de aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, com base em jurisprudências pertinentes.

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