Modelo de Ação de Reparação de Danos por Cláusulas Abusivas em Contrato - Direito do Consumidor
Publicado em: 02/06/2023 Consumidor
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
[NOME DO AUTOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (procuração em anexo – Doc. 01), com escritório profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO
em face de [NOME DO RÉU], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
[Descrever de maneira detalhada o ocorrido, apresentando o contrato firmado, as cláusulas consideradas abusivas, os danos sofridos pelo autor e a tentativa de resolução do problema junto ao réu].
DO DIREITO
A presente ação está fundamentada no CD"'>...
